O município fronteiriço do Luau acolheu, nesta quarta-feira, o fórum piloto sobre o Orçamento Participativo, que reuniu gestores dos nove municípios da província do Moxico Leste.
A iniciativa, que resulta de uma orientação do Ministério da Administração do Território, incidiu sobre diversos eixos prioritários, com destaque para a definição de prioridades, gestão da verba dos munícipes, prestação de contas, bem como os desafios ligados à implementação do processo.
Segundo o Secretário Executivo Nacional da Associação dos Escoteiros de Angola, Frank Baptista, o encontro teve como principal objectivo dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos sobre o Orçamento Participativo, abordando as suas fases, funcionalidades e tipologias, além de reforçar os princípios da gestão democrática e da participação cidadã.
A actividade decorreu em dois momentos distintos: o primeiro foi dedicado à prestação de contas dos projectos das administrações municipais referentes ao exercício económico de 2025; o segundo centrou-se na auscultação pública e na recolha de contribuições para a elaboração do Orçamento Municipal de 2027.
Por sua vez, o vice-governador para os sectores Político, Social e Económico, Pedro Camilo Sapula, recordou aos gestores a necessidade de uma administração pública orientada, essencialmente, para os interesses dos cidadãos, por constituir o fim último da acção governativa.
No evento estiveram igualmente presentes administradores municipais e gestores representantes de todos os municípios da província, que deverão replicar os conhecimentos adquiridos nos seus respectivos territórios, promovendo o envolvimento directo da população na gestão da coisa pública.
Importa referir que o Orçamento Participativo é uma ferramenta instituída em 2019, regulada pelos Decretos Presidenciais n.º 234/19 e 235/19, de 22 de Julho.